Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instituição financeira. Banco. Ação de cobrança de saldo devedor em contacorrente. Documentos contábeis que indicam a transferência do valor apurado na conta-corrente para conta de liquidação. Inocorrência de remição. Banco em liquidação extrajudicial que, por isso mesmo, não tem o direito aos acréscimos concedidos aos bancos ativos. Crédito apenas acrescido de juros de 1% mês, não capitalizados, correção monetária e multa. Aplicação da lei de Usura. Sentença modificada. Recurso provido para julgar parcialmente procedente o pedido.