Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Pretensão à conversão em embargos à execução. Admissibilidade. Matéria própria de embargos, mas suscitada dentro do prazo legal para embargar. Existência de requerimento expresso para que a exceção, caso não admitida, fosse recebida como embargos à execução. Necessidade de processamento dos embargos, cujos efeitos, em relação ao processamento, será analisados pelo Juiz da causa. Recurso provido em parte para este fim.