Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação civil pública ambiental. Tutela de urgência para determinar a transferência da chimpanzé Kelly para o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba. Indeferimento. Pedido que se sujeita aos requisitos específicos do CPC, art. 300. Situações apontadas que não se apresentam suficientes para demonstrar perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não há, por enquanto, provas nos autos de maus tratos sofridos pelo animal. Recurso não provido