Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Arresto. Constando prova literal de dívida líquida e certa em instrumento, prova documental que evidencie situação econômica-financeira delicada de empresa, número expressivo de protestos, número expressivo de demandas judiciais e ainda notícias desfavoráveis veiculadas, levando a crer iminente insolvência, de conceder-se a medida, observado que com a eventual vinda de novos elementos de convicção poderá, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada conforme autoriza o CPC/1973, art. 807, segunda parte. Recurso provido.