Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de compra e venda de imóvel. Insurgência do executado sob a alegação de que o imóvel foi partilhado para sua ex-cônjuge razão pela qual responde ela pelas dívidas. Inadmissibilidade. Inexistência de anuência da instituição financeira no tocante à partilha. Observância. Validade do contrato firmado (Lei nº: 5741/71 e 6071/74). Hipótese. Recurso não provido.