Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Alegação do agravado de que a agravante não comprovou o cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 526. Informação do Juízo de origem que atesta o seu cumprimento fora do prazo. Não recebimento que implicaria excesso de formalismo. Prevalência do cunho teleológico do processo. Recurso conhecido