Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Conta corrente bancária aberta pela autora para recebimento de salários, que simplesmente a abandona e a mantém inativa, após a rescisão do contrato de trabalho. Débitos que produzem saldo negativo e leva à negativação nos cadastros de inadimplentes. Omissão exclusiva e imputável à própria autora, desde que não cumpriu sua obrigação de providenciar o encerramento da conta que já não lhe convinha. Ausência de responsabilidade do fornecedor dos serviços (art. 14. § 3. CDC). Ação improcedente. Recurso não provido