Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços gráficos e de impressão de revista de propriedade da autora. Alegação de defeito na impressão de uma foto e inversão de três de suas páginas. Descabimento. Pequena falha na prestação de serviços que seria capaz, quando muito, de ensejar o abatimento do preço e nunca o desfazimento total do contrato. Hipótese de adimplemento substancial do quanto contratado. Abatimento que sequer foi requerido na inicial. Inversão de paginação, ademais, incapaz de alterar a compreensão da matéria nelas veiculadas. Danos alegados não comprovados. Indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes cumulada com declaratória de inexigibilidade julgada improcedente. Recurso desprovido.