Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação com revisão. Sentença. Pedido. Preliminar de nulidade da sentença, vez que omissa em relação aos pedidos deduzidos na inicial. Rejeição. Se existente a omissão, cabia ao apelante a providencia prevista no CPC/1973, art. 535, II. Preliminar rejeitada.
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