Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tentativa de homicídio qualificado. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta do paciente. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Paciente não encontrado em âmbito inquisitorial. Citado por edital e que permanece em local incerto e não sabido. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)