Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I, II e V). Regime inicial fechado. Gravidade concreta do delito. Manutenção justificada. Elevado número de agentes. Emprego de arma de fogo. Roubo de carga. Restrição da liberdade das vítimas. Ausência de coação ilegal.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... (Continua)