Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0006.0300

1 - TRT18 Gestante. Falta grave. Necessidade de prova robusta.

«O ato punível com dispensa por justa causa tem que se revelar faltoso e grave. No entanto, se a situação está bastante nebulosa, não sendo completamente clara a prática de falta grave, afigura-se correta a sentença que reverte a justa causa em imotivada e defere a reintegração da autora no emprego.... ()

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