Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Latrocínio Consumado e Destruição de Cadáver - art. 153, §3º, in fine e art. 211, c/c. o art. 29, caput, na forma do art. 69, todos do Estatuto Repressor - Condenação confirmada por ven. Acórdão desta Colenda Câmara - Anulação da Sentença, pela Suprema Corte, com determinação de reinterrogatório do delator Evandro - Prolatação de nova Sentença, com desfecho absolutório - Modificação - Necessidade - Evidência de provas que autorizem a prolatação de decreto condenatório - APELO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)