Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Evasão de divisas. Sonegação tributária. Dirigentes de empresa sul coreana em atuação no Brasil. Medida cautelar de retenção de passaportes. Ausência de vínculo. Intenção de retornar para o exterior. Indícios de autoria e materialidade. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Fiança. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido, com recomendações.

«1. Hipótese na qual os recorrentes são alvo de investigação referente a supostos crimes de evasão de divisas e sonegação tributária em direção de obra de construção da Companhia Siderúrgica de Pecém/CE. ... (Continua)