Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.2110.8002.9200

1 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Compra e venda de retroescavadeira. Vício oculto. Rescisão contratual. Danos emergentes. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()

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