Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Absolvição por insuficiência de provas. Viabilidade. Negativa do réu que não foi informada pela prova produzida sob o crivo do contraditório. Reconhecimento fotográfico efetuado pela vítima um ano e meio após os fatos, com 80% de certeza, seguido de reconhecimento pessoal, que também ocorreu com dúvidas. Roubadores que utilizaram máscaras durante a ação criminosa. Imagens das câmeras de segurança que não permitem a identificação do réu como um dos agentes. Existência de meros indícios de autoria. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. Recurso provido.... (Continua)