Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. Ação de usucapião constitucional urbana. Contumácia. Extinção sem resolução do mérito. Determinação judicial para adequação do polo passivo da ação, a qual os autores deveriam atender ou dela recorrer, o que não fizeram. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote