Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Efetuadas modificações do projeto original de obra pelo construtor contratado, as quais vêm a ser implementadas em edificação encomendada por incorporadora que de tudo participava e tomava ciência, inadmissível pretenda esta alegar descumprimento de obrigações contratuais exigindo indenização, mormente se possível atender legislação e normas técnicas e evidentes indícios de que a tudo autorizou. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.