Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.1090.7745.4748

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Indeferimento da gratuidade da Justiça - Pessoa jurídica e pessoa física - Ausência de elementos demonstradores da efetiva impossibilidade financeira momentânea da postulante pessoa jurídica - Dificuldade financeira - Situação que por si só não garante a concessão do benefício - Pessoa física - Ausentes informações acerca da capacidade financeira - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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