Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Deserção. Assistência judiciária gratuita. Deferimento. Não comprovação.
«1. A mera alegação de que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita não é suficiente para o afastamento da deserção. ... ()
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