Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transferência internacional de dinheiro efetuada pela ré para a autora - nulidade pela não concessão de prazo para manifestação sobre documentos não ocorrida - em que pese em tese possa haver nulidade pela ausência de abertura de prazo para manifestação para a oura parte, no caso em tela ela não existe, pois a requerida, sendo empresa participante da cadeia de fornecimento do serviço efetuado, Ementa: Transferência internacional de dinheiro efetuada pela ré para a autora - nulidade pela não concessão de prazo para manifestação sobre documentos não ocorrida - em que pese em tese possa haver nulidade pela ausência de abertura de prazo para manifestação para a oura parte, no caso em tela ela não existe, pois a requerida, sendo empresa participante da cadeia de fornecimento do serviço efetuado, deveria saber sobre a informação do documento - dinheiro após 30 dias é devolvido - em se tratando de documento relacionado a sistema que a requerida deveria saber, não há surpresa - argumentos relacionados a preenchimento equivocado devidamente afastado pela autora - responsabilidade da ré pelo fornecimento do serviço, devendo, em sede própria, se o caso, reaver perante o banco internacional - Sentença mantida pois deu correta solução à lide. Recurso improvido.