Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RENÚNCIA EXPRESSA DO INSS AO DIREITO DE RECORRER, COM PEDIDO DE DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO. MONTANTE A SER EXECUTADO QUE, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DE 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSÁVEL. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame ... (Continua)