Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crise na relação contratual de locação havida entre inquilina e proprietário- discordância no tocante ao rateio no pagamento dos serviços de água e luz-inoponibilidade das exceções pessoais às concessionárias- sentença mantida por seus próprios fundamento, na forma da Lei 9.099/95, art. 46 consignando expressamente a improcedência da ação no tocante à SABESP e EDP São Paulo Sistribuição Ementa: « Crise na relação contratual de locação havida entre inquilina e proprietário- discordância no tocante ao rateio no pagamento dos serviços de água e luz-inoponibilidade das exceções pessoais às concessionárias- sentença mantida por seus próprios fundamento, na forma da Lei 9.099/95, art. 46 consignando expressamente a improcedência da ação no tocante à SABESP e EDP São Paulo Sistribuição de Energia S.A- Recurso provido apenas para a declaração expressa"