Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaça - Autoria e materialidade comprovadas - Delito que não exige ânimo calmo e refletido - Dolo configurado - Condenação mantida - Concurso formal impróprio - Desígnios autônomos - Réu primário - Regime aberto - Provimento parcial para modificar o regime prisional
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