Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Alegação de descumprimento de prazos pela transportadora contratada pela empresa autora, que lhe teria causado prejuízos - Ré que nega atraso, e afirma que os bens encaminhados não foram aceitos pela destinatária em razão de desconformidades - Sentença de improcedência, que acolheu os argumentos da ré, e aplicou multa à Ementa: Recurso Inominado - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Alegação de descumprimento de prazos pela transportadora contratada pela empresa autora, que lhe teria causado prejuízos - Ré que nega atraso, e afirma que os bens encaminhados não foram aceitos pela destinatária em razão de desconformidades - Sentença de improcedência, que acolheu os argumentos da ré, e aplicou multa à autora por litigância de má-fé - Insurgência da parte autora - Descabimento - Inovação recursal - Alegação de que não foi prontamente avisada acerca da recusa no recebimento das mercadorias que não fora ventilada na inicial - Não comprovação, ademais, de fatos constitutivos de seu direito - Recurso não provido - Sentença mantida.