Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO -- Alegação apresentada pelas autoras acerca de ofensas perpetradas parte ré - Pedido contraposto realizado com fundamento em alegação de infiltração com origem em imóvel da parte requerente, que gerou gastos e dissabores - Sentença que extinguiu o feito diante do reconhecimento de necessidade de realização de perícia, em decorrência da natureza do pedido contraposto efetuado Ementa: RECURSO INOMINADO -- Alegação apresentada pelas autoras acerca de ofensas perpetradas parte ré - Pedido contraposto realizado com fundamento em alegação de infiltração com origem em imóvel da parte requerente, que gerou gastos e dissabores - Sentença que extinguiu o feito diante do reconhecimento de necessidade de realização de perícia, em decorrência da natureza do pedido contraposto efetuado pela parte ré - Pedido contraposto que, contudo, possui natureza diversa da ação principal e que, portanto, não poderia ser apreciado - Ausência de necessidade de extinção do feito sem resolução do mérito - Afastamento da aplicação da teoria da causa madura, tendo em vista que houve apresentação de link visando provar fatos alegados pela parte autora, que não pode ser usado como prova, visto que se trata de documento fora dos autos e não observa as normas de serviço da CGJ - Necessidade de juntada de mídia em cartório acerca desse conteúdo - Anulação da sentença que se mostra de rigor, com determinação de juntada de mídia pela parte recorrente, após retorno dos autos ao Juízo «a quo, mediante sua intimação - RECURSO PROVIDO.