Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Receptação. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Circunstâncias do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo, que primou por uma ação audaz, visto que o acusado arrebatou um veículo, posteriormente utilizado para a realização de diversos roubos, somente sendo preso após perseguição policial, que resultou em um acidente entre a viatura e o carro, destacando-se, ainda, a violência e agressividade contra as vítimas durante o roubo, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)