Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Laudo pericial oficial. Desconsideração. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, razão pela qual não ocorre violação do CPC, art. 535. ... ()
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