Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Autismo. Carência contratual. Ausência de previsão no rol da ANS para psicomotricidade, psicopedagogia e musicoterapia. Sentença de procedência compelindo ao custeio, arbitrando indenização por dano moral. Irresignação indevida. Urgência extraída dos relatórios médicos. Situação clínica que impede a oposição da cláusula de carência contratual. Psicomotricidade, psicopedagogia e musicoterapia que se acham inseridas na cobertura ampla avalizada pelo rol da ANS para o autismo. Dano moral. Recusa abusiva. Valor arbitrado que se acha em harmonia com precedentes desta E. Câmara. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.