Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE ANTECIPADA DE URGÊNCIA -

Desconto indevido realizado pela CENTRAPE em valores recebidos por aposentada - Sentença de parcial procedência - Inconformismo deduzido pela ré que diz respeito à condenação a título de danos morais - Requerimento de concessão de justiça gratuita em sede recursal indeferido - Falta de recolhimento de preparo recursal - Recurso deserto e, consequentemente, NÃO CONHECIDO... (Continua)