Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE COMANDA SOBRESTAMENTO DO FEITO, SEM EXAME DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERTADA. EXCEPTO QUE CONSIDERA PROCEDENTES EM PARTE AS PRETENSÕES DO EXCIPIENTE E POSTULA A SUSPENSÃO. EMBORA INDEVIDO O COMANDO DE SOBRESTAMENTO, NÃO CABE JULGAMENTO PRONTO DOS TEMAS AGITADOS NA EXCEPTIO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DO EXCIPIENTE PROVIDO EM PARTE