Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Petição recebida como agravo regimental em agravo (CPC, art. 544, de 1973). Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo dos assistidos. Insurgência do assistente.

«1. Nos termos do art. 121 do NCPC - CPC/2015 (CPC, art. 52, de 1973), o assistente atua como auxiliar da parte e exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais do assistido. ... (Continua)