Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença que manteve a custódia cautelar. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Escalada criminosa. Gravidade concreta. Pluralidade de vítimas. Contumácia delitiva do réu. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Acusado que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inadequação. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a constrição processual. Adequação da custódia com o modo de execução fixado já efetuado pela origem. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Prescreve o CPP, art. 387, § 1º, que o Juiz deve decidir, por ocasião da prolação da sentença, de maneira fundamentada, acerca da manutenção ou, se for o caso, da imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta. ... (Continua)