Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Suprimento. Caráter infringente. Possibilidade. Excepcionalidade.
«1. Caso em que a ora embargante requereu a suspensão do feito na origem, em razão da opção pela Ação Coletiva proposta pelo Sindicato de sua categoria, pedido esse não analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. ... ()
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