Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Insurgência contra decisão que afastou discussão relativa à avaliação e preço de venda de imóvel em leilão, com fundamento em preclusão - Matéria decidida anteriormente em julgamento de agravo de instrumento, tendo transitado em julgado o acórdão sem modificação, a despeito da interposição de recursos pelo executado junto ao STJ - Ausência de fato novo com aptidão para autorizar a reabertura da discussão - Matéria preclusa - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte, e na parte conhecida, improvido. ... (Continua)