Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ofensa ao art. 458 não caracterizada. Violação dos CPC, art. 330 e CPC, art. 397, de 1973 ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Cerceamento de defesa. Alteração do entendimento alcançado pela corte de origem. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Deve ser rejeitada a alegada violação do CPC, art. 458, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento. ... (Continua)