Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Reiteração de pedido. Não conhecimento. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus conhecido em parte, e nesta extensão, improvido.

«1. Não se conhece de tese que seja mera reiteração de outro habeas corpus já definitivamente julgado. In casu, a tese quanto ao excesso de prazo trata-se de mera reiteração do HC 357.576/PB, já definitivamente julgado pela Sexta Turma com a denegação da ordem. ... (Continua)