Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO NACIONAL - CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO ALMEJADO COM ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, MAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL SUPORTADO -

Não tendo a empresa ré comprovado a presença de qualquer justificativa para o atraso de 04h36 na chegada dos autores ao destino almejado, somado à ausência de comprovação de ter prestado a requerida aos autores alguma assistência material no ínterim entre a hora prevista para o embarque dos passageiros na respectiva aeronave e o efetivo momento em que isso ocorreu, o que era seu dever (Art. 27 da Resolução 400/2016 da ANAC), de rigor a condenação da companhia aérea ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência dos transtornos experimentados pelos autores no episódio. Valor indenizatório que, contudo, não pode atingir o valor pretendido pelos autores (R$ 16.000,00), que se mostra exagerado. Indenização fixada em R$ 8.000,00 (R$ 2.000,00 p/cada autor), quantia adequada ao caso e que não representa enriquecimento indevido da referida parte. Dano material, que teria sido suportado pela coautora Sonia, não demonstrado efetivamente nos autos, de forma a ser mantida a rejeição de tal pleito. Ação procedente em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)