Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.4862.4001.4200

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Execução ajuizada nos idos de 1997. Fraude à execução. Penhora não registrada. Reconhecimento do «consilium fraudis decorrente da proximidade entre o vendedor/executado e o representante do comprador. Impossibilidade de sindicância. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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