Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0000.3900

1 - TST Jornada de trabalho. Horas extras. Decisão pautada na prova produzida.

«1. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia com base na prova efetivamente produzida, e não à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, razão pela qual resta logicamente inconcebível a vulneração dos artigos 333 do CPC e 818 da CLT. ... ()

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