Jurisprudência Selecionada
1 - TST Horas extraodinárias. Distribuição do ônus da prova. Não configuração. Não conhecimento.
«A discussão acerca do desatendimento ao ônus da prova só assumiria relevância se inexistissem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. ... ()
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