Jurisprudência Selecionada

1 - TST Enquadramento. Bancário. Normas coletivas. Aplicabilidade. Não conhecimento.

«Segundo o entendimento desta colenda Corte Superior, o reconhecimento de vínculo de emprego entre o trabalhador e a tomadora de serviços impõe, como consequência lógica, o deferimento dos benefícios previstos nos acordos coletivos firmados pela instituição bancária. Precedentes. Incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 896, § 7º. ... (Continua)