Jurisprudência Selecionada

1 - TST Redução da ctva. Diferença salarial. Não conhecimento.

«O entendimento pacífico desta colenda Corte Superior é no sentido de que a parcela CTVA, instituída com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando esta remuneração for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza salarial. Essa natureza, entretanto, não tem o condão de engessar o valor nominal de tal parcela, criada como temporária e variável, tendo em vista a variação do valor do Piso de Referência de Mercado, bem como do próprio salário base do empregado. E não há de ser falar em irredutibilidade salarial, visto que a diminuição do valor da CTVA só ocorre quando a remuneração normal do empregado aumenta, pelo que, no fim, o valor percebido não é reduzido. ... (Continua)