Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Adicional de insalubridade. Álcalis cáusticos. Não caracterização. CLT, art. 189.

«Conforme jurisprudência assente de nossos Tribunais, o adicional de insalubridade não é devido na hipótese de manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos, máxime porque o Anexo 13, NR-15 da Portaria 3.214/78, ao referir-se aos álcalis cáusticos, está considerando o contato do produto em seu estado bruto, ou seja, sua plena composição e não a solução composta e diluída, de baixa alcalinidade e destinados à limpeza doméstica. Apelo patronal provido.... (Continua)