Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Decisão de flagrante convertida em preventiva. Extrema violência por parte do paciente. Golpe com garrafa em vítima idosa. Risco de fugir do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade na prisão.

«1. Suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do paciente, porquanto houve motivação em dados concretos dos autos quanto à necessidade cautelar de sua segregação, tendo o crime sido cometido com extrema violência, contra pessoa já de idade avançada (o acusado desferiu um golpe de garrafa na cabeça de vítima idosa, a qual contava com 73 anos de idade), além de ter sido relevada também a possibilidade de se evadir do distrito dos fatos. ... (Continua)