Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo consignou que não ficou caracterizada a impertinência da prova oral pretendida para a resolução da controvérsia. ... ()
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