Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Dano moral. Revisão. Quantum. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Agravo interno não provido.

«1. Para a caracterização da sugerida divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição de ementas. Devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos, como na hipótese, os requisitos previstos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC, de 1973 e 255, § 2º, do RISTJ. ... (Continua)