Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Excesso de prazo. Inexistente. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. O paciente foi preso em julho de 2016. Entre janeiro e março de 2017, foram expedidas cartas precatórias para oitiva das vítimas e testemunhas. Percebe-se que o processo transcorre em ordem e os prazos fluem em direta inerência ao que os atos exigem, não havendo que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa penal. ... ()
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