Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Regimental no recurso especial. Decisão monocrática. Inexistência de vícios.
«1. O art. 255, § 4º, II, do RISTJ, autoriza ao relator a negar provimento a recurso especial contrário à jurisprudência consolidada desta Corte, sem que implique em malferimento do princípio do Colegiado. ... ()
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