Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Análise de matéria probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Não há violação do CPC, art. 535, de 1973 por omissão ou contradição quando o Tribunal de origem decide de forma contrária à defendida pelo recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles por ele propostos. ... (Continua)